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- Código Civil de 1916
- Art. 1.029
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO IX - DA TRANSAÇÃO
Art. 1.029
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2002.
Art. 1.029. Não havendo ainda
litígio, a transação realizar-se-á por aquele dos modos indicados no artigo
antecedente, nº II, que no caso couber.
litígio, a transação realizar-se-á por aquele dos modos indicados no artigo
antecedente, nº II, que no caso couber.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TST 1 · TJRN 1 · STF 1
Rr 0568155-48.1999.5.03.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 14/08/2002
Re RE 6938STF, Orozimbo Nonato, julgado em 16/09/1947
Apelação Cível 20050011008TJRN, Wilma Claudia de Oliveira Silva Nascimento, julgado em 12/09/2006
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.