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- Código Civil de 1916
- Art. 1.038
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO X - Do compromisso
Art. 1.038
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.307, de 1996. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/06/1950.
Art. 1.038.
O
compromisso é judicial ou extrajudicial. O primeiro pode celebrar-se por termo
nos autos, perante o juízo ou tribunal, por onde correr a demanda; o segundo,
por instrumento público ou particular, assinado pelas partes e duas testemunhas
.
(Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
O
compromisso é judicial ou extrajudicial. O primeiro pode celebrar-se por termo
nos autos, perante o juízo ou tribunal, por onde correr a demanda; o segundo,
por instrumento público ou particular, assinado pelas partes e duas testemunhas
.
(Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 13908STF, Orozimbo Nonato, julgado em 20/06/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.