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- Código Civil de 1916
- Art. 1.039
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO X - Do compromisso
Art. 1.039
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.307, de 1996. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.039. O compromisso, além
do objeto do litígio a ele submetido, conterá os nomes, sobrenomes e domicilio
dos árbitros, bem como os dos substitutos nomeados para os suprir, no caso de falta ou impedimento.
(Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
do objeto do litígio a ele submetido, conterá os nomes, sobrenomes e domicilio
dos árbitros, bem como os dos substitutos nomeados para os suprir, no caso de falta ou impedimento.
(Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.