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- Código Civil de 1916
- Art. 1.058
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO XIII - Das Conseqüências da Inexecução das Obrigações
Art. 1.058
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
18 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/08/2024.
Art. 1.058. O devedor não
responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito, ou força maior, se
expressamente não se houver por eles responsabilizado, exceto nos casos dos art. 955, 956 e 957 .
Parágrafo único. O caso
fortuito, ou de força maior, verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não
era possível evitar, ou impedir.
responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito, ou força maior, se
expressamente não se houver por eles responsabilizado, exceto nos casos dos art. 955, 956 e 957 .
Parágrafo único. O caso
fortuito, ou de força maior, verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não
era possível evitar, ou impedir.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 2 tribunais
STF 9 · CARF 9
Decisão 13661.000036/93-24CARF, Não Informado, julgado em 16/04/1997
Decisão 10805.002972/92-64CARF, Não Informado, julgado em 16/04/1997
Decisão 10805.003055/91-99CARF, Não Informado, julgado em 25/02/1997
12
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 12
Airr 0000778-05.2020.5.11.0012TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 01/08/2024
Airr 0000067-80.2021.5.09.0089TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 04/05/2022
Airr 0000669-70.2020.5.11.0018TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 10/03/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.