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- Código Civil de 1916
- Art. 1.059
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO XIV - Das Perdas e Danos
Art. 1.059
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
15 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/12/2024.
Art. 1.059. Salvo as exceções
previstas neste Código, de modo expresso, as perdas e danos devidos ao credor,
abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
Parágrafo único. O devedor,
porém, que não pagou no tempo e forma devidos, só responde pelos lucros, que foram ou podiam ser previstos na data da obrigação.
previstas neste Código, de modo expresso, as perdas e danos devidos ao credor,
abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
Parágrafo único. O devedor,
porém, que não pagou no tempo e forma devidos, só responde pelos lucros, que foram ou podiam ser previstos na data da obrigação.
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 2 tribunais
STF 14 · TST 1
Rr 0583023-79.1999.5.12.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 17/11/1999
Re RE 42628STF, Ribeiro da Costa, julgado em 25/08/1959
Re RE 33467STF, Ribeiro da Costa, julgado em 12/04/1957
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1767274STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 02/12/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.