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- Código Civil de 1916
- Art. 1.061
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO XIV - Das Perdas e Danos
Art. 1.061
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
12 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/03/1998.
Art. 1.061. As perdas e danos,
nas obrigações de pagamento em dinheiro, consistem nos juros da mora e custas,
sem prejuízo da pena convencional.
nas obrigações de pagamento em dinheiro, consistem nos juros da mora e custas,
sem prejuízo da pena convencional.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 2 tribunais
STF 7 · CARF 5
Decisão 10680.012337/95-37CARF, Não Informado, julgado em 19/03/1998
Decisão 11030.002272/95-01CARF, Não Informado, julgado em 19/02/1998
Decisão 10680.012314/95-31CARF, Não Informado, julgado em 19/02/1998
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.