- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.107
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO VI - Da Evição
Art. 1.107
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/1953.
Art. 1.107. Nos contratos
onerosos, pelos quais se transfere o domínio, posse ou uso, será obrigado o
alienante a resguardar o adquirente dos riscos da evição, toda vez que se não
tenha excluído expressamente esta responsabilidade.
Parágrafo único. As partes pode
reforçar ou diminuir essa garantia.
onerosos, pelos quais se transfere o domínio, posse ou uso, será obrigado o
alienante a resguardar o adquirente dos riscos da evição, toda vez que se não
tenha excluído expressamente esta responsabilidade.
Parágrafo único. As partes pode
reforçar ou diminuir essa garantia.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 17493STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 15/09/1953
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.