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- Código Civil de 1916
- Art. 1.108
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO VI - Da Evição
Art. 1.108
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.108. Não obstante a
clausula que excluir a garantia contra a evição ( art. 1.107
), se esta se der,
tem direito o evicto a recobrar o preço, que pagou pela coisa evicta, se não
soube do risco da evição, ou, dele informado, o não assumiu.
clausula que excluir a garantia contra a evição ( art. 1.107
), se esta se der,
tem direito o evicto a recobrar o preço, que pagou pela coisa evicta, se não
soube do risco da evição, ou, dele informado, o não assumiu.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.