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- Código Civil de 1916
- Art. 1.118
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO VII - DOS CONTRACTOS ALEACTORIOS
Art. 1.118
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/1948.
Art. 1.118. Se o contracto for
aleatório, por dizer respeito a coisas futuras, cujo risco de não virem a
existir assuma o adquirente, terá direto o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tenha havido culpa, ainda que delas não venha a existir
absolutamente nada.
aleatório, por dizer respeito a coisas futuras, cujo risco de não virem a
existir assuma o adquirente, terá direto o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tenha havido culpa, ainda que delas não venha a existir
absolutamente nada.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 13445STF, Orozimbo Nonato, julgado em 05/10/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.