PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO III - DAS MODALIDADES DOS ATOS JURÍDICOS
Art. 114
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
15 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/12/2015.
Art. 114. Considera-se condição
a cláusula, que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto.
a cláusula, que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto.
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 4 tribunais
CARF 8 · STF 4 · TRF3 2 · TST 1
Apelação Cível 0026483-08.2005.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Carlos Muta, julgado em 17/12/2015
Apelação Cível 0026482-23.2005.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Carlos Muta, julgado em 17/12/2015
Rr 0424369-07.1998.5.02.5555TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 15/05/2002
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
E-Rr 0574472-89.1999.5.02.5555TST, Joao Batista Brito Pereira, julgado em 05/04/2001
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.