PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO III - DAS MODALIDADES DOS ATOS JURÍDICOS
Art. 116
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/06/1950.
Art. 116. As condições
fisicamente impossíveis, bem como as de não fazer coisa impossível, têm-se por
inexistentes. As juridicamente impossíveis invalidam os atos a elas
subordinados.
fisicamente impossíveis, bem como as de não fazer coisa impossível, têm-se por
inexistentes. As juridicamente impossíveis invalidam os atos a elas
subordinados.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 13908STF, Orozimbo Nonato, julgado em 20/06/1950
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.