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- Código Civil de 1916
- Art. 1.164
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO II - DA TROCA
Art. 1.164
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/1963.
Art. 1.164. Aplicam-se á troca as disposições referentes á compra e venda, com as seguintes modificações:
I - Salvo disposição em contrario, cada um dos contractantes pagará por metade as despezas com o
instrumento da troca.
II - São nullas as trocas
deseguaes entre ascendentes e descendentes, sem consetimento expresso dos outros
descendentes.
I - Salvo disposição em contrario, cada um dos contractantes pagará por metade as despezas com o
instrumento da troca.
II - São nullas as trocas
deseguaes entre ascendentes e descendentes, sem consetimento expresso dos outros
descendentes.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Recurso Extraordinário RE 53163STF, Antonio Villas Boas, julgado em 27/08/1963
Re RE 26396STF, Luiz Gallotti, julgado em 19/05/1955
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.