Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 1.165

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO III - DA DOAÇÃOSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAES

Código Civil de 1916

Art. 1.165

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/07/1998.

Art. 1.165. Considera-se doação
o contracto em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu pratimônio
bens ou vantagens para o de outra, que os aceita.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 2 tribunais

STF 2 · CARF 1
Decisão 10945.002507/96-34CARF, Maria Goretti Azevedo Alves dos Santos, julgado em 15/07/1998
Agravo de Instrumento AI 30858STF, Antonio Villas Boas, julgado em 12/11/1963
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 6773 EISTF, Macedo Ludolf - Convocado, julgado em 04/08/1950

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.