PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO III - DAS MODALIDADES DOS ATOS JURÍDICOS
Art. 118
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
11 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/05/2002.
Art. 118. Subordinando-se a
eficácia do ato à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se
terá adquirido o direito, a que ele visa.
eficácia do ato à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se
terá adquirido o direito, a que ele visa.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 3 tribunais
STF 5 · CARF 4 · TST 2
Rr 0424369-07.1998.5.02.5555TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 15/05/2002
Rr 0364757-48.1997.5.03.5555TST, Eneida Melo Correia de Araujo, julgado em 18/10/2000
Decisão 10831.001118/95-24CARF, Leda Ruiz Damasceno, julgado em 23/09/1997
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.