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- Código Civil de 1916
- Art. 1.181
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO III - DA DOAÇÃOSEÇÃO II - DA REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO
Art. 1.181
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/1952.
Art. 1.181. Além dos casos
comuns a todos os contractos, a doação também se revoga por ingratidão do donatário.
Parágrafo único. A doação
onerosa poder-se-á revogar por inexecução do encargo, desde que o donatário
incorrer em mora.
comuns a todos os contractos, a doação também se revoga por ingratidão do donatário.
Parágrafo único. A doação
onerosa poder-se-á revogar por inexecução do encargo, desde que o donatário
incorrer em mora.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 20807STF, Lafayette de Andrada, julgado em 05/08/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.