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  4. Art. 1.194

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO I - DA LOCAÇÃO DE COISAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Código Civil de 1916

Art. 1.194

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/01/1944.

Art. 1.194. A locação por tempo
determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente
de notificação, ou aviso.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STF 1
Re RE 7923STF, Philadelpho Azevedo, julgado em 24/01/1944

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.