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- Código Civil de 1916
- Art. 1.195
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO I - DA LOCAÇÃO DE COISAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.195
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/06/1964.
Art. 1.195. Se, findo o prazo, o
locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador,
presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguer, mas sem prazo
determinado.
locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador,
presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguer, mas sem prazo
determinado.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 1 tribunal
STF 7
Agravo de Instrumento AI 28628STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 23/06/1964
Re RE 18446STF, Orozimbo Nonato, julgado em 04/05/1951
Re RE 6033STF, Orozimbo Nonato, julgado em 13/06/1947
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.