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- Código Civil de 1916
- Art. 1.196
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO I - DA LOCAÇÃO DE COISAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.196
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
23 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/1961.
Art. 1.196. Se, notificado o
locatário, o não restituir a coisa, pagará, enquanto a tiver em seu poder, o
aluguel que o locador arbitrar, e responderá pelo dano, que ela venha a sofrer,
embora proveniente de caso fortuito.
locatário, o não restituir a coisa, pagará, enquanto a tiver em seu poder, o
aluguel que o locador arbitrar, e responderá pelo dano, que ela venha a sofrer,
embora proveniente de caso fortuito.
Decisões que citam este artigo
23
acórdãos de 1 tribunal
STF 23
Recurso Extraordinário RE 48839STF, Gonçalves de Oliveira, julgado em 26/10/1961
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 12032 EISTF, Henrique D'avilla - Convocado, julgado em 22/07/1960
Ai AI 16046STF, Mário Guimarães, julgado em 02/07/1953
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.