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  4. Art. 1.198

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO I - DA LOCAÇÃO DE COISAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Código Civil de 1916

Art. 1.198

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/06/1950.

Art. 1.198. Morrendo o locador,
ou locatário, transfere-se aos seus herdeiros a locação por tempo determinado.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 1 tribunal

STF 2
Re RE 16042STF, Orozimbo Nonato, julgado em 23/06/1950
Re RE 5117STF, Orozimbo Nonato, julgado em 09/07/1943

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.