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  4. Art. 1.203

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO I - DA LOCAÇÃO DE COISAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Código Civil de 1916

Art. 1.203

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/08/1954.

Art. 1.203. Rescindida, ou finda, a locação, resolvem-se as sublocações, salvo o direito de indenização que possa competir ao sublocatário contra o sublocador.

Decisões que citam este artigo

6

acórdãos de 1 tribunal

STF 6
Re RE 25749STF, Lafayette de Andrada, julgado em 10/08/1954
Re RE 22805STF, Luiz Gallotti, julgado em 07/06/1954
Re RE 11527STF, Luiz Gallotti, julgado em 24/04/1952

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.