PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO III - DAS MODALIDADES DOS ATOS JURÍDICOS
Art. 124
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/12/2018.
Art. 124. Ao termo inicial se
aplica o disposto, quanto a condição suspensiva, nos arts. 121
e 122,
e ao termo
final, o disposto acerca da condição resolutiva no art. 119 .
aplica o disposto, quanto a condição suspensiva, nos arts. 121
e 122,
e ao termo
final, o disposto acerca da condição resolutiva no art. 119 .
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0000557-68.2016.5.05.0581TST, Delaide Miranda Arantes, julgado em 13/12/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.