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- Código Civil de 1916
- Art. 1.243
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO III - DA EMPREITADA
Art. 1.243
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/1957.
Art. 1.243. No caso do artigo
antecedente, segunda parte, pode o que encomendou a obra, em vez de enjeitá-la,
recebê-la com abatimento no preço.
antecedente, segunda parte, pode o que encomendou a obra, em vez de enjeitá-la,
recebê-la com abatimento no preço.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 33302STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 22/10/1957
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.