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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO III - DA EMPREITADA

Código Civil de 1916

Art. 1.244

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/06/1955.

Art. 1.244. O empreiteiro é
obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia os inutilizar.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STF 1
Re RE 28602STF, Orozimbo Nonato, julgado em 14/06/1955

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.