PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO III - DA EMPREITADA

Art. 1.245

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

9 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/07/1964.

Art. 1.245. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, exceto, quanto a este, se,
não achando firme, preveniu em tempo o dono da obra.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

STF 9

Agravo de Instrumento AI 31884STF, Pedro Chaves, julgado em 27/07/1964

Recurso Extraordinário RE 55865STF, Hermes Lima, julgado em 21/07/1964

Re RE 40332STF, Lafayette de Andrada, julgado em 12/05/1959

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.