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- Código Civil de 1916
- Art. 1.246
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO III - DA EMPREITADA
Art. 1.246
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/1963.
Art. 1.246. O arquiteto, ou construtor, que, por empreitada, se incumbir de executar uma obra segundo plano
aceito por quem a encomenda, não terá direito a exigir acréscimo no preço, ainda
que os dos salários, ou o do material, encareça, nem ainda que se altere ou aumente, em relação à planta, a obra ajustada, salvo se se argumentou, ou alterou, por instruções escritas do outro contratante e exibidas pelo empreiteiro.
aceito por quem a encomenda, não terá direito a exigir acréscimo no preço, ainda
que os dos salários, ou o do material, encareça, nem ainda que se altere ou aumente, em relação à planta, a obra ajustada, salvo se se argumentou, ou alterou, por instruções escritas do outro contratante e exibidas pelo empreiteiro.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 1 tribunal
STF 7
Recurso Extraordinário RE 52444STF, Ribeiro da Costa, julgado em 30/04/1963
Emb.decl. Nos Emb.infr. no Recurso Extraordinário RE 33430 EI-EDSTF, Gonçalves de Oliveira, julgado em 13/08/1962
Re RE 35506STF, Ary Franco, julgado em 30/09/1957
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.