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- Código Civil de 1916
- Art. 1.290
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO VII - DO MANDATOSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.290
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2002.
Art. 1.290. O mandato pode ser
expresso ou tácito, verbal ou escrito.
Parágrafo único. Presume-se
gratuito, quando se não estipulou retribuição, exceto se o objeto do mandato for
daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
expresso ou tácito, verbal ou escrito.
Parágrafo único. Presume-se
gratuito, quando se não estipulou retribuição, exceto se o objeto do mandato for
daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
TST 4 · STF 1
Ed-Rr 0752637-95.2001.5.09.5555TST, Joao Ghisleni Filho, julgado em 06/11/2002
E-Rr 0197015-66.1995.5.03.5555TST, Carlos Alberto Reis de Paula, julgado em 24/04/2000
E-Rr 0162117-54.1995.5.02.5555TST, Leonaldo Silva, julgado em 25/10/1999
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.