PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO IV - DA FORMA DOS ATOS JURÍDICOS E DA SUA PROVA
Art. 136
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
28 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/11/2002.
Art. 136. Os atos jurídicos, a
que se não impõe forma especial, poderão provar-se mediante:
I. Confissão.
II. Atos processados em juizo.
III. Documentos públicos ou particulares.
IV. Testemunhas.
V. Presunção.
VI. Exames e vistorias.
VII. Arbitramento.
que se não impõe forma especial, poderão provar-se mediante:
I. Confissão.
II. Atos processados em juizo.
III. Documentos públicos ou particulares.
IV. Testemunhas.
V. Presunção.
VI. Exames e vistorias.
VII. Arbitramento.
Decisões que citam este artigo
28
acórdãos de 3 tribunais
CARF 13 · STF 9 · TST 6
Rr 0467438-78.1998.5.06.5555TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 06/11/2002
Airr 0786001-26.2001.5.03.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 30/10/2002
Rr 0458060-98.1998.5.06.5555TST, Wagner Pimenta, julgado em 07/08/2002
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
E-Rr 0393261-64.1997.5.03.5555TST, Rider de Brito, julgado em 22/11/2002
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.