PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO IV - DA FORMA DOS ATOS JURÍDICOS E DA SUA PROVA
Art. 137
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/02/2009.
Art. 137.
Farão a mesma
prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo
extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por ele subscritas, assim como os
traslados de autos, quando por outro
escrivão
concertados
.
Diga-se
escrivão em vez de notario.
Farão a mesma
prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo
extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por ele subscritas, assim como os
traslados de autos, quando por outro
escrivão
concertados
.
Diga-se
escrivão em vez de notario.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 3 tribunais
TST 7 · TJSC 1 · STF 1
Apelação Cível 2004.007732-7TJSC, José Carlos Carstens Köhler, julgado em 17/02/2009
Ed-Rr 0402118-50.1997.5.12.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 18/04/2001
Airr 0516979-21.1998.5.01.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 15/03/2000
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.