PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO IV - DA FORMA DOS ATOS JURÍDICOS E DA SUA PROVA
Art. 138
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/07/1964.
Art. 138. Terão Também a mesma
força probante os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
força probante os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STF 4
Agravo de Instrumento AI 31548STF, Pedro Chaves, julgado em 27/07/1964
Re RE 8306STF, Orozimbo Nonato, julgado em 09/12/1947
Re RE 5697STF, Orozimbo Nonato, julgado em 11/07/1947
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.