PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO IV - DA FORMA DOS ATOS JURÍDICOS E DA SUA PROVA
Art. 139
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/12/1998.
Art. 139. Os traslados e certidões, a que aludem os dois artigos antecedentes,
considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.
considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
Airr 0522626-94.1998.5.01.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 15/12/1998
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.