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  4. Art. 1.375

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XI - DA SOCIEDADESEÇÃO II - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RECIPROCAS DOS SÓCIOS

Código Civil de 1916

Art. 1.375

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2002.

Art. 1.375. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra época, e acabam quando, dissolvida a sociedade, estiverem satisfeitas e extintas as
responsabilidades sociais.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 2 tribunais

TST 1 · STF 1
Airr 0803043-23.2001.5.09.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 09/10/2002
Recurso Extraordinário RE 55280STF, Hermes Lima, julgado em 13/07/1964

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.