PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO IV - DA FORMA DOS ATOS JURÍDICOS E DA SUA PROVA
Art. 142
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
8 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/12/2002.
Art. 142. Não podem ser
admitidos como testemunhas:
I. Os loucos de todo o gênero.
II. Os cegos e surdos, quando a
ciência do fato, que se quer provar, dependa dos sentidos, que lhes faltam.
III. Os menores de dezesseis
anos.
IV. O interessado no objeto do litígio, bem como o ascedente e o descendente, ou o colateral, até o terceiro
grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.
V. Os cônjuges.
admitidos como testemunhas:
I. Os loucos de todo o gênero.
II. Os cegos e surdos, quando a
ciência do fato, que se quer provar, dependa dos sentidos, que lhes faltam.
III. Os menores de dezesseis
anos.
IV. O interessado no objeto do litígio, bem como o ascedente e o descendente, ou o colateral, até o terceiro
grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.
V. Os cônjuges.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 2 tribunais
STF 6 · TST 2
Roar 0815741-93.2001.5.15.5555TST, Gelson de Azevedo, julgado em 10/12/2002
Roar 0653396-53.2000.5.03.5555TST, Joao Oreste Dalazen, julgado em 06/03/2001
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 47445 EISTF, Ary Franco, julgado em 15/01/1962
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.