PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO IV - DA FORMA DOS ATOS JURÍDICOS E DA SUA PROVA
Art. 143
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/1957.
Art. 143. Os ascendentes por
consangüinidade, ou afinidade, podem ser admitidos como testemunhas em questões
em que se trate de verificar o nascimento, ou o óbito dos filhos.
consangüinidade, ou afinidade, podem ser admitidos como testemunhas em questões
em que se trate de verificar o nascimento, ou o óbito dos filhos.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 31632STF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 29/04/1957
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.