PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO IV - DA FORMA DOS ATOS JURÍDICOS E DA SUA PROVA
Art. 144
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/02/2021.
Art. 144. Ninguém pode ser
obrigado a depor de fatos, a cujo respeito, por estado ou profissão, deva
guardar segredo.
obrigado a depor de fatos, a cujo respeito, por estado ou profissão, deva
guardar segredo.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Decisão 13986.000063/92-35CARF, Não Informado, julgado em 13/06/1994
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0001488-44.2019.5.10.0802TST, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, julgado em 01/02/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.