PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO V - DAS NULIDADES
Art. 148
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2024.
Art. 148. O ato anulável pode
ser ratificado pelas partes, salvo direito de terceiro.
A ratificação retroage à data do ato.
ser ratificado pelas partes, salvo direito de terceiro.
A ratificação retroage à data do ato.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 18830STF, Edgard Costa, julgado em 15/06/1951
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2172206STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 29/10/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.