PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO V - DAS NULIDADES
Art. 149
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/07/1954.
Art. 149. O ato de ratificação
deve conter a substância da obrigação retificada e a vontade expressa de ratificá-la.
deve conter a substância da obrigação retificada e a vontade expressa de ratificá-la.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 24597STF, Edgard Costa, julgado em 20/07/1954
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.