PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO V - DAS NULIDADES
Art. 150
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/03/1997.
Art. 150. É escusada a
ratificação expressa, quando a obrigação já foi cumprida em parte pelo devedor,
ciente do vício que a inquinava.
ratificação expressa, quando a obrigação já foi cumprida em parte pelo devedor,
ciente do vício que a inquinava.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
CARF 1 · STF 1
Decisão 10746.000357/94-17CARF, Não Informado, julgado em 20/03/1997
Re RE 30303STF, Orozimbo Nonato, julgado em 06/12/1955
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.