PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO V - DAS NULIDADES
Art. 151
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2024.
Art. 151. A ratificação
expressa, ou a execução voluntária da obrigação anulável, nos termos dos arts. 148 a 150
, importa renúncia a todas as ações, ou excepções, de que dispusesse
contra o ato o devedor.
expressa, ou a execução voluntária da obrigação anulável, nos termos dos arts. 148 a 150
, importa renúncia a todas as ações, ou excepções, de que dispusesse
contra o ato o devedor.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2172206STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 29/10/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.