PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO V - DAS NULIDADES
Art. 152
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
30 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/06/2001.
Art. 152. As nulidades do art. 147
não têm efeito antes de julgadas por sentença, nem se pronunciam de ofício.
Só os interessados as podem alegar, e aproveitam exclusivamente aos que as
alegarem, salvo o caso de solidariedade, ou indivisibilidade.
Parágrafo único. A nulidade do instrumento não induz a do ato, sempre que este puder provar-se por outro meio.
não têm efeito antes de julgadas por sentença, nem se pronunciam de ofício.
Só os interessados as podem alegar, e aproveitam exclusivamente aos que as
alegarem, salvo o caso de solidariedade, ou indivisibilidade.
Parágrafo único. A nulidade do instrumento não induz a do ato, sempre que este puder provar-se por outro meio.
Decisões que citam este artigo
30
acórdãos de 2 tribunais
TST 26 · STF 4
Rr 0695407-86.2000.5.07.5555TST, Beatriz Brun Goldschmidt, julgado em 20/06/2001
Rr 0520615-27.1998.5.07.5555TST, Beatriz Brun Goldschmidt, julgado em 25/04/2001
Rr 0507379-08.1998.5.07.5555TST, Beatriz Brun Goldschmidt, julgado em 25/04/2001
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.