PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO V - DAS NULIDADES
Art. 153
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/03/2002.
Art. 153. A nulidade parcial de um ato não o prejudicará na parte válida, se esta for separável. A nulidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz
a da obrigação principal.
a da obrigação principal.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 1 tribunal
STF 7
Ação Rescisória AR 345STF, Nelson Hungria, julgado em 02/04/1959
Rms RMS 5048STF, Antonio Villas Boas, julgado em 09/05/1958
Re RE 31597STF, Sampaio Costa - Convocado, julgado em 12/11/1956
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Ac 0775754-37.2001.5.55.5555TST, Gelson de Azevedo, julgado em 13/03/2002
Ac 0775754-37.2001.5.55.5555TST, Gelson de Azevedo, julgado em 31/08/2001
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.