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- Código Civil de 1916
- Art. 1.524
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO VII - Das obrigações por atos ilícitos
Art. 1.524
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/01/1958.
Art. 1.524. O que ressarcir o
dano causado por outros, se este não for descendente seu, pode reaver, daquele
por quem pagou, o que houver pago.
dano causado por outros, se este não for descendente seu, pode reaver, daquele
por quem pagou, o que houver pago.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 36117STF, Barros Barreto, julgado em 16/01/1958
Re RE 15546STF, Orozimbo Nonato, julgado em 09/01/1953
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.