- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.550
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO VIII - Da liquidação das obrigaçõesCAPÍTULO II - DA LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES RESULTANTES DE ATOS ILÍCITOS
Art. 1.550
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/06/2002.
Art. 1.550. A indenização por
ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido, e no de uma soma calculada nos termos do parágrafo
único do art. 1.547
.
ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido, e no de uma soma calculada nos termos do parágrafo
único do art. 1.547
.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 24371STF, Abner de Vasconcelos - Convocado, julgado em 24/06/1954
Ai AI 15802STF, Ribeiro da Costa, julgado em 04/12/1952
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
E-Rr 0489894-16.1998.5.17.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 24/06/2002
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.