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PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO I - Da sucessão em geralCAPÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DA HERANÇA

Código Civil de 1916

Art. 1.578

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/08/1944.

Art. 1.578. A sucessão abre-se
no lugar, do último domicílio do falecido.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 1 tribunal

STF 2
Cj CJ 1503STF, Laudo de Camargo, julgado em 02/08/1944
Cj CJ 1334STF, Waldemar Falcao, julgado em 13/08/1941

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.