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- Art. 1.579
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO I - Da sucessão em geralCAPÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DA HERANÇA
Art. 1.579
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 4.121/1962, de 27 de agosto de 1962. 7 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/11/1957.
Art. 1.579.
Ao cônjuge sobrevivente, celebrado sôbre regime da comunhão de bens cabe
continuar até a partilha na posse da herança com o cargo de cabeça do casal.
(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)
§ 1º Se porém
o cônjuge sobrevivo fôr a mulher, será mister, para isso que estivesse
vivendo com o marido ao tempo de sua morte, salvo prova de que essa
convivência se tornou impossível sem culpa dela.
(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)
§ 2º Na falta
de cônjuge sobrevivente, a nomeação de inventariante, recairá no co-herdeiro que se achar na posse corporal e na administração dos bens.
Entre co-herdeiros a preferência se graduará pela idoneidade.
(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)
§ 3º Na falta
de cônjuge ou de herdeiro, será inventariante o testamenteiro.
(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)
Ao cônjuge sobrevivente, celebrado sôbre regime da comunhão de bens cabe
continuar até a partilha na posse da herança com o cargo de cabeça do casal.
(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)
§ 1º Se porém
o cônjuge sobrevivo fôr a mulher, será mister, para isso que estivesse
vivendo com o marido ao tempo de sua morte, salvo prova de que essa
convivência se tornou impossível sem culpa dela.
(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)
§ 2º Na falta
de cônjuge sobrevivente, a nomeação de inventariante, recairá no co-herdeiro que se achar na posse corporal e na administração dos bens.
Entre co-herdeiros a preferência se graduará pela idoneidade.
(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)
§ 3º Na falta
de cônjuge ou de herdeiro, será inventariante o testamenteiro.
(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 4.121/1962 de 27 de agosto de 1962
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 1 tribunal
STF 7
Re RE 34535STF, Barros Barreto, julgado em 21/11/1957
Ai AI 16965STF, Ribeiro da Costa, julgado em 30/08/1954
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 14893 EISTF, Ribeiro da Costa, julgado em 30/06/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.