- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.580
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO I - Da sucessão em geralCAPÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DA HERANÇA
Art. 1.580
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/1963.
Art. 1.580. Sendo chamadas
simultaneamente, a uma herança, várias pessoas, será indivisível o seu direito,
quanto a posse e ao domínio, até se ultimar a partilha.
Parágrafo único. Qualquer dos co-herdeiros pode reclamar a universalidade da herança ao terceiro, que indevidamente a possua, não podendo este opor-lhe, em exceção, o caráter parcial
do seu direito nos bens da sucessão.
simultaneamente, a uma herança, várias pessoas, será indivisível o seu direito,
quanto a posse e ao domínio, até se ultimar a partilha.
Parágrafo único. Qualquer dos co-herdeiros pode reclamar a universalidade da herança ao terceiro, que indevidamente a possua, não podendo este opor-lhe, em exceção, o caráter parcial
do seu direito nos bens da sucessão.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 1 tribunal
STF 7
Emb.div.no Recurso Extraordinário RE 30853 EDvSTF, Pedro Chaves, julgado em 25/11/1963
Recurso Extraordinário RE 49583STF, Luiz Gallotti, julgado em 06/12/1962
Re RE 29503STF, Lafayette de Andrada, julgado em 10/01/1956
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.