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PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO I - Da sucessão em geralCAPÍTULO III - DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA

Código Civil de 1916

Art. 1.582

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.582. Não importa
igualmente aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais
co-herdeiros.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.