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- Código Civil de 1916
- Art. 1.590
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO I - Da sucessão em geralCAPÍTULO III - DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA
Art. 1.590
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.590. É retratável a
renúncia, quando proveniente de violência, erro ou dolo, ouvidos os
interessados. A aceitação pode retratar-se, se não resultar prejuízo a credores,
sendo lícito a estes, no caso contrário, reclamar a providência referida no art. 1.586.
renúncia, quando proveniente de violência, erro ou dolo, ouvidos os
interessados. A aceitação pode retratar-se, se não resultar prejuízo a credores,
sendo lícito a estes, no caso contrário, reclamar a providência referida no art. 1.586.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.