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- Código Civil de 1916
- Art. 1.591
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO I - Da sucessão em geralCAPÍTULO IV - DA HERANÇA JACENTE
Art. 1.591
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/04/1946.
Art. 1.591. Não havendo
testamento, a herança é jacente, e ficará sob a guarda, conservação e administração de um curador:
I - Se o falecido não deixar
cônjuge, nem herdeiro descendente ou ascedente, nem colateral sucessível,
notoriamente conhecido.
II - Se os herdeiros,
descendentes ou ascendentes, renunciarem a herança, e não houver cônjuge, ou colateral sucessível, notoriamente conhecido.
testamento, a herança é jacente, e ficará sob a guarda, conservação e administração de um curador:
I - Se o falecido não deixar
cônjuge, nem herdeiro descendente ou ascedente, nem colateral sucessível,
notoriamente conhecido.
II - Se os herdeiros,
descendentes ou ascendentes, renunciarem a herança, e não houver cônjuge, ou colateral sucessível, notoriamente conhecido.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
ACi ACi 7719STF, Waldemar Falcao, julgado em 12/04/1946
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.