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- Código Civil de 1916
- Art. 1.592
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO I - Da sucessão em geralCAPÍTULO IV - DA HERANÇA JACENTE
Art. 1.592
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.592. Havendo testamento,
observar-se-á o disposto no artigo antecedente:
I - Se o falecido não deixar
cônjuge, ou herdeiros descendentes ou ascendentes.
II - Se o herdeiro nomeado não
existir, ou não aceitar a herança.
III - Se, em qualquer dos casos
previstos nos dois números antecedentes, não houver colateral sucessível,
notoriamente conhecido.
IV - Se, verificada alguma das hipóteses dos três números anteriores, não houver testamenteiro nomeado, o
nomeado não existir, ou não aceitar a testamentaria.
observar-se-á o disposto no artigo antecedente:
I - Se o falecido não deixar
cônjuge, ou herdeiros descendentes ou ascendentes.
II - Se o herdeiro nomeado não
existir, ou não aceitar a herança.
III - Se, em qualquer dos casos
previstos nos dois números antecedentes, não houver colateral sucessível,
notoriamente conhecido.
IV - Se, verificada alguma das hipóteses dos três números anteriores, não houver testamenteiro nomeado, o
nomeado não existir, ou não aceitar a testamentaria.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.