- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.593
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO I - Da sucessão em geralCAPÍTULO IV - DA HERANÇA JACENTE
Art. 1.593
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/07/1944.
Art. 1.593. Serão declarados
vacantes os bens da herança jacente, se, praticadas todas as diligências legais,
não aparecerem herdeiros.
Parágrafo único. Esta declaração
não se fará senão um ano depois de concluído o inventário.
vacantes os bens da herança jacente, se, praticadas todas as diligências legais,
não aparecerem herdeiros.
Parágrafo único. Esta declaração
não se fará senão um ano depois de concluído o inventário.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 8049STF, Castro Nunes, julgado em 31/07/1944
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.